Termos e Condições de Uso

O presente documento regula o acesso e a utilização do website www.feiradapeca.pt, propriedade de DBS TRADING LLC (adiante designada “a Empresa”), com sede em WestBurry Tower 1 - Business Bay - Dubai - United Arab Emiratese endereço eletrónico de contacto: privacidad@dbstradingllc.com

Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra no website, o utilizador aceita expressamente os seguintes Termos e Condições:

1. Objeto

O website disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de adquirir peças automóveis em segunda mão e outros produtos relacionados (adiante designados “os produtos”). Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Empresa e os utilizadores relativamente à contratação, compra e utilização dos serviços prestados.

2. Condições de acesso e uso

• O acesso ao website é livre e gratuito para qualquer utilizador com ligação à internet.

• Para realizar compras, o utilizador deverá registar-se, fornecendo dados verdadeiros e completos.

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

• É proibida a utilização fraudulenta, ilícita ou que prejudique a imagem da Empresa ou de terceiros.

3. Processo de compra

• O utilizador selecionará os produtos desejados e adicioná-los-á ao carrinho.

• A encomenda será considerada formalizada quando o utilizador confirmar a compra e efetuar o pagamento através das plataformas seguras disponibilizadas.

• A Empresa enviará ao utilizador um e-mail de confirmação com o detalhe da encomenda.

• Os preços dos produtos incluem os impostos legais aplicáveis, salvo indicação em contrário.

4. Envios e entregas

• As encomendas são enviadas através de empresas de transporte parceiras.

• Os prazos de entrega são indicativos e dependem da morada de envio e da disponibilidade do produto.

• A Empresa não se responsabiliza por atrasos devidos a força maior ou a terceiros (transportadoras, alfândegas, etc.).

5. Formas de pagamento

• Os pagamentos são realizados através de plataformas de pagamento externas e seguras.

• A Empresa não armazena nem gere diretamente dados bancários ou de cartões de crédito.

• A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

6. Política de devoluções e direito de livre resolução

• O utilizador dispõe de 14 dias seguidos após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos legalmente previstos (produtos personalizados, sinais de uso evidente, etc.).

• Para solicitar uma devolução, o utilizador deverá contactar através do e-mail comercial@feiradapeca.pt, indicando o número da encomenda.

• As despesas de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo em casos de erro da Empresa ou produto defeituoso.

• O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Garantia

• Todos os produtos têm garantia legal de conformidade, nos termos da legislação de defesa do consumidor em vigor.

• A garantia não cobre danos resultantes de uso incorreto, manipulação indevida ou desgaste natural.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável.

9. Responsabilidade

• A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta do website, podendo este ser suspenso por manutenção ou por motivos alheios ao seu controlo.

• Não é responsável por danos resultantes da utilização inadequada do website por parte dos utilizadores.

• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; as características podem variar ligeiramente sem afetar a sua funcionalidade essencial.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (marcas, logótipos, textos, imagens, software, design gráfico, etc.) são propriedade da Empresa ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.

Para resolução de litígios, as partes submetem-se expressamente aos tribunais da comarca de Lisboa (Portugal), salvo disposição legal imperativa em contrário.