Termos e Condições

Bem vindo à FEIRA DA PEÇA!

Termos e Condições Gerais de Venda

1. Identificação da Loja Nome: Feira da Peça (feiradapeca.pt)
Morada: Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 3 R/C, 1900-221 Lisboa
Telefone: +351 928 294 433
Email: comercial@feiradapeca.com
Área de atuação: Todos os países da União Europeia

2. Objeto Estes Termos e Condições regulam a compra e venda de peças usadas para automóveis, outros meios de transporte e máquinas, através da loja online www.feiradapeca.pt, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas.

3. Tipos de Clientes A loja comercializa para:

• Clientes particulares (consumidores finais)

• Empresas e profissionais

4. Produtos Comercializados Todas as peças comercializadas são usadas:

• Peças usadas de automóveis

• Peças usadas de outros meios de transporte

• Peças usadas de máquinas diversas

5. Preços Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Feira da Peça reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, respeitando os preços indicados no momento da encomenda.

6. Encomendas e Pagamento A encomenda de produtos pode ser efetuada através do site. Os métodos de pagamento disponíveis são:

• Cartão de débito/crédito (na própria loja física e na loja online)

• Transferência bancária

• MB Way

• Referência Multibanco

7. Garantia das Peças Conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021:

• Para consumidores particulares: as peças usadas têm uma garantia de 6 meses, sendo este prazo acordado expressamente entre as partes no momento da compra e condição essencial para a concretização da mesma. Ao finalizar a encomenda, o cliente confirma e aceita esta condição.

• Para empresas ou profissionais (B2B): garantia contratual definida entre as partes, por padrão de 6 meses, salvo outro acordo escrito.

8. Entregas A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra. O prazo médio de envio será comunicado no momento da compra. Enviamos para todos os países da União Europeia.

9. Devoluções e Reclamações O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, desde que a peça esteja nas mesmas condições em que foi entregue. Os custos da devolução correm a cargo do cliente e deve ser previamente comunicada para o email comercial@feiradapeca.com

10. Responsabilidades A Feira da Peça não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado das peças adquiridas.

11. Lei Aplicável e Foro Competente Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da Comarca de Lisboa - Portugal